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Objetivo
Os SERVIÇOS prestados pela HOUSELOWCOST têm como objetivo realizar ações de intermediação, comercialização e marketing para realizar a operação encomendada pelo UTILIZADOR em relação ao seu Imóvel.
O uso por parte do UTILIZADOR de qualquer um dos SERVIÇOS da HOUSELOWCOST pressupõe e implica o conhecimento e a aceitação expressa das presentes Condições Gerais de Utilização
Termos de uso
Direitos de propriedade intelectual e industrial
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Não é permitido eliminar, iludir ou manipular de qualquer forma os conteúdos da Plataforma da HOUSELOWCOST.
Além disso, é proibido modificar, copiar, reutilizar, explorar, reproduzir, comunicar publicamente, fazer segundas ou subsequentes publicações, carregar arquivos, enviar por correio, transmitir, usar, tratar ou distribuir de qualquer forma a totalidade ou parte dos conteúdos incluídos na Plataforma para fins públicos ou comerciais, exceto se tiver a permissão expressa por escrito da HOUSELOWCOST ou, se for o caso, do titular dos direitos aos quais se aplica.
O UTILIZADOR que proceda à partilha de qualquer tipo de conteúdo através da Plataforma, garante que tem os direitos necessários para fazê-lo, ficando a HOUSELOWCOST isenta de qualquer responsabilidade pelo conteúdo e legalidade das informações oferecidas. A facilitação de conteúdos pelos UTILIZADORES através da Plataforma pressupõe a cessão à HOUSELOWCOST, com caráter gratuito, e com a amplitude máxima permitida pela legislação vigente, dos direitos de exploração de propriedade intelectual ou industrial derivados de tais conteúdos.
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RUa Soeiro Pereira GOmes, lote 1, 1649-031 Lisboa
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Alteração das condições de utilização
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A HOUSELOWCOST não poderá exercer alguns dos direitos e faculdades conferidos neste documento, o que não implicará em nenhum caso a renúncia aos mesmos, exceto o reconhecimento expresso por parte da HOUSELOWCOST ou a prescrição da ação que em cada caso corresponda.
A HOUSELOWCOST não garante a inexistência de interrupções ou erros no acesso à Plataforma ou aos seus conteúdos, nem que este esteja sempre atualizada, no entanto, a HOUSELOWCOST realizará, sempre que não existam causas que o tornem impossível ou de difícil execução, e logo que tenha conhecimento dos erros, desconexões ou falta de atualização dos conteúdos, todos os esforços necessários à correção dos erros, restabelecer a comunicação e atualizar os conteúdos.
Legislação aplicável e jurisdição
Estas Políticas de Privacidade são regidas pela lei portuguesa. A relação entre a HOUSELOWCOST e o UTILIZADOR será regida e interpretada de acordo com as Condições Gerais que, em matéria de interpretação, validade e execução, serão regidas pela lei portuguesa;
Em caso de litígio decorrente das presentes condições gerais e para a resolução de litígios, as partes submetem-se, à sua livre escolha e com renúncia a qualquer outra jurisdição, aos tribunais da cidade de Lisboa
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